Data do decreto: 06/09/2023
Descrição: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE CRIAR O COMITÊ DA ESCUTA PROTEGIDA NO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, CONFORME LEI N° 13.431/2017, QUE VISA O CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
