Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1144/2021
12/11/2021
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE.
