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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 199 registros Informações atualizadas em: 20/01/2025 - 17:52:43
LEI MUNICIPAL: 1299/2024 13/05/2024 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1298/2024 13/05/2024 · CRIA O CENTRO DE REFERENCIA DE POLITICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER.Acessar LEI MUNICIPAL: 1297/2024 13/05/2024 · AUTORIZA A DISPENSAO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS A CRIANCAS COM ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA NO MUNICIPIO DE TABIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1296/2024 13/05/2024 · DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA EM TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1295/2024 13/05/2024 · CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A DISTRIBUIDORA COMPANHIA MOTO PECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1294/2024 13/05/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR CLAUDIO NEMEZIO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1293/2024 29/04/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR PEDRO FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1292/2024 29/04/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO PE. JOSE CICERO ALVES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1291/2024 29/04/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª MONICA LIBNA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1290/2024 05/04/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO TIAGO NASCIMENTO GOVEIA PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1289/2024 26/03/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1288/2024 15/03/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE O SR. ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1287/2024 15/03/2024 · DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SR.A. RIZOLENE BATISTA DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1286/2024 15/03/2024 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCACAO BASICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1285/2024 14/03/2024 · DENOMINA-SE DE: LUIZ GONZAGA PEREIRA CANECA) O PATIO (LULA DE POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA MORATO (BARREIROS I). NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1284/2024 14/03/2024 · DENOMINA-SE DE: CLAUDIONOR CICERO MASCENA CORDEIRO (COLO) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO. NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI COMPLEMENTAR: 001/2024 19/02/2024 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA REFIS III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1283/2024 15/02/2024 · ESTABELECE O DIA DE PREVENÇÃO A PRE- ECLAMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1282/2023 13/12/2023 · DISPOSE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE A SRª CAMILA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1281/2023 13/12/2023 · DA-SE O NOME DE TRAV. REGINALDO PEREIRA DA SILVA QUE FICA COM INICIO NA RUA JULIETA CORDEIRO DE OLIVEIRA SENTIDO LESTE TERMINANDO NA RUA CONHECIDA POR NOSSA SENHORA DE FATIMA NO BAIRRO EDITE ROCHA MARCIEL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1280/2023 13/12/2023 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI PARA A PROMOÇÃO CULTURAL E A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DE ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1279/2023 13/12/2023 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE VALORES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EM RAZAO DA INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA - APS, NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1272/2023 31/10/2023 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, ACESSO, UTILIZAÇÃO E INGRESSO NA CASA DO ESTUDANTE DE TABIRA, NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1271/2023 19/10/2023 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1270/2023 19/09/2023 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E REGULAMENTA O REPASSE AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E CONVENIADOS, NO MUNICÍPIO DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1268/2023 14/09/2023 · FICA DENOMINADA DE: JOÃO BATISTA LIBERAL FILHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DERCILIO DE BRITO GALVÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1266/2023 03/08/2023 · DISPOSE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA SOCIOEMOCIONAL NO PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1265/2023 26/06/2023 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS INATIVOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1264/2023 26/06/2023 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1263/2023 31/05/2023 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA JUREMINHA, NESTE MUNICIPIO DE POSTO DE SAÚDE "JOSÉ GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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