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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 199 registros Informações atualizadas em: 20/01/2025 - 17:52:43
LEI MUNICIPAL: 1134/2021 08/07/2021 · SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI Nº 856/2017 E DETERMINA MUDANÇA DO NOME PRÉDIO PALÁCIO MUNICIPAL 31 DE DEZEMBROAcessar LEI MUNICIPAL: 1133/2021 05/07/2021 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 857/2917 RATIFICANDO O NOME DA DENOMINAÇÃO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1132/2021 05/07/2021 · DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO PLANTÃO DO MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1131/2021 02/06/2021 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1130/2021 02/06/2021 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1129/2021 21/05/2021 · RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES COMO ESSENCIALAcessar LEI MUNICIPAL: 1128/2021 20/05/2021 · INSTITUI NO ÃMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PMAQ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1127/2021 12/05/2021 · CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÁO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1126/2021 23/03/2021 · DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CASCS-FUNDB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1125/2021 16/03/2021 · RATIFICA PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTSO; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ARÉA DA SAÚDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1124/2021 16/03/2021 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- COMDIM E DISPÔE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER.Acessar LEI MUNICIPAL: 1160/2020 19/06/2020 · DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1093/2020 12/02/2020 · DÁ-SE O NOME DE: SEVERINO VALENTIM COMES. A RUA DA ANTIGA E ESTRADA QUE LIGA A COHAB AOS BARREIROS, ISSO NO BAIRRO BOA VISTA SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1092/2020 12/02/2020 · EMENTA: DÁ-SE O NOME DE: MARIA DO SOCORRO COMES DE LIRA. A RUA 04 DE BAIRRO BOA VISTA, PARALELA COM A RUA JOSÉ PAIS SOBRINHO SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1091/2020 12/02/2020 · EMENTA: DÁ-SE O NOME DE: JOSE PAIS SOBRINHO. A RUE 03 DE BAIRRO BOA VISTA PARALELA COM A RUE JOSE PAIS DE LIRA NETO. SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 1090/2020 12/02/2020 · DÁ-SE O NOME DE: JOSE PAIS DE LIRA NETO. A RUA 02 DE BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA RUA MANOELA PAIS DE LIRA SENTIDO SUL, E FINALIZANDO NA RUA PROJETADA 05 NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1089/2020 12/02/2020 · DÁ-SE O NOME DE: MANOELA PAIS DE LIRA A RUA 01 DO BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA ESTRADA VELHA QUE LIGA A COHAB AOS BARREIROS, SENTIDO OESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1064/2019 04/09/2019 · ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS PAGA AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI Nº 501/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 501/2009 06/05/2009 · ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI Nº 11/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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